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O que é Compliance e como aplicar nas empresas?

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O compliance é um termo que parece um tanto rebuscado, mas que já existe desde os anos 80 – principalmente entre os executivos. A partir de 2013, ele passou a ser amplamente divulgado na promulgação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). 

O compliance pode ser entendido como a aplicação das normas e regulamentos dentro de uma empresa ou instituição, trazendo a organização para todos os setores. Saiba mais sobre esse assunto aqui! 

O que é o compliance e por que ele é importante?

O compliance é um termo que veio do inglês (to comply) e pode ser traduzido como uma forma de agir de acordo com as regras, instruções e comandos em uma empresa. 

Ele pode ser aplicado principalmente no ambiente corporativo, pois estimula a prática de condutas responsáveis, bem como a conformidade com as normas e regulamentos internos e externos.

Essas normas ajudam a estabelecer a ética e a cultura dentro da empresa, prevenindo esse ambiente contra corrupção e vazamento de dados importantes, por exemplo.

Principais ferramentas do compliance e como aplicá-las em sua empresa

Agora que já sabemos que o compliance é muito importante para as empresas, é hora de conhecer quais são as principais ferramentas que o representam: 

Avaliar os riscos internos e externos

Os gestores devem conhecer bem os processos internos da empresa a fim de detectarem alguma inconsistência ou falha que possa comprometer a reputação da organização. 

Controle de qualidade 

Ao verificar se há falhas ou inconsistências nas informações apuradas, fica mais fácil aplicar o sistema de controle de qualidade, indo desde a produção do produto, na relação com os fornecedores, na lida com os colaboradores, até chegar no cliente final.

Mapear as contingências

São consideradas contingências os riscos que a empresa ou organização corre se não observar uma norma ou regulamentação obrigatória. 

Podemos citar por exemplo, as contingências fiscais e tributárias, nas quais geram multas, processos e outras restrições às empresas. 

Testes de integridade ou de caráter

Hoje em dia as empresas estão adotando testes de integridade (ou de caráter) para contratar pessoas que realmente sejam honestas e saibam lidar com os recursos internos da organização, principalmente quando precisam trabalhar em grupo ou individualmente, atestando se são confiáveis. 

Elaboração do código de ética e conduta

Trata-se de uma espécie de manual, um código de ética e conduta onde todos os colaboradores, fornecedores e integrantes da empresa precisam seguir, prezando sempre pela transparência e organização interna. 

Podemos elencar outras frentes de trabalho do compliance, tais como: 

  • Prevenir a lavagem de dinheiro e o possível financiamento ao terrorismo;
  • Medidas para evitar fraudes, protegendo a privacidade das corporações e seus membros;
  • Monitoramento das obrigações fiscais e tributárias, reportando erros e prestando atendimento imediato para sanar os problemas;
  • Definir os canais de denúncias e possíveis processos de investigação internos, bem como planos de comunicação entre membros, gestores e colaboradores;

LGPD e o compliance

A nova lei de número 13.709/18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que entrou em vigor em agosto de 2018, tem como base as leis europeias. As leis explicam como as empresas devem colher, armazenar, tratar e usar os dados dos funcionários, clientes e de usuários de sites e redes sociais. 

A lei vale para proteger os dados pessoais dos brasileiros, contando com aplicação extraterritorial (ou seja, vale até para empresas que não tenham sede no Brasil). 

Se o compliance é a aplicação de normas e regulamentos em prol dos membros de empresas e organizações, a LGPD faz exatamente o mesmo e ainda vai mais além: protege também os dados pessoais de cada indivíduo – principalmente no âmbito empresarial. 

A LGPD, no entanto, trouxe necessidades específicas em relação ao mercado. Pois é preciso ter pessoas capacitadas para trabalharem com as diretrizes do programa, bem como garantir que elas serão cumpridas. 

As áreas que abrangem o compliance e a LGPD são: direito, empresarial, fiscal, trabalhista e o compliance officer. Esses profissionais precisarão trabalhar de maneira integrada com as áreas de tecnologia e de negócios a fim de superar os desafios impostos por essas mudanças.

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